Destruição Coletes

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Os coletes balísticos são fabricados com materiais de alta resistência, que garantem a segurança do usuário. Contudo, estes materiais possuem data de validade para sua utilização. Cada fabricante, estabelece um prazo de garantia, de acordo, com o material utilizado em sua fabricação. O mais comum, é o prazo de 5 anos de validade.  Após este prazo, conforme portaria do Exército Brasileiro, os coletes balísticos devem ser destruídos.  O uso após expirado o prazo de validade está sujeito a penalização.

Como proceder?

A empresa detentora dos coletes balísticos vencidos, deve requerer junto a Polícia Federal a autorização para destruição. Somente após o pedido de destruição deste material, é que a empresa poderá adquirir novos Coletes balísticos com a autorização da Polícia Federal.

Órgão Públicos

As Organizações Militares com coletes vencidos providenciarão o recolhimento dos mesmos ao Órgão Provedor (B Sup/D Sup) da Região Militar de vinculação para fim de destruição. O comando da Região Militar deverá nomear uma comissão composta por três integrantes, sendo, pelo menos, dois oficiais, para supervisionar a destruição dos coletes; Essa comissão deverá elaborar um termo de destruição com os dados dos coletes destruídos; Os dados que deverão constar do termo são os seguintes: fabricante, modelo, nível de proteção e número de série; e os Órgãos Provedores (B Sup/D Sup) que realizarem a destruição deverão comunicar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, no prazo de 60 (sessenta) dias, os dados dos coletes destruídos.

Leia a Lei na integra: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/4-protetores-balisticos

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